O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é composto por etapas importantes que incluem aulas teóricas, práticas e exames. Ao ser aprovado, o novo condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD), uma CNH Provisória válida por 12 meses. Durante este período, o motorista está sob avaliação constante e deve seguir rigorosamente as normas de trânsito para garantir a transição para a CNH definitiva.
A PPD é uma fase de teste onde o motorista deve demonstrar responsabilidade ao volante. Segundo Roberson Alvarenga, especialista em trânsito e CEO da Help Multas, “essa experiência serve para avaliar o condutor e é imprescindível seguir as leis de trânsito e evitar erros que levem à sua cassação, como manter a velocidade mínima e máxima exigidas pelos radares, se atentar ao uso do cinto de segurança, dirigir alcoolizado e disputar corridas ou rachas, por exemplo”.
Normas e consequências durante a fase provisória da CNH
A CNH Provisória impõe restrições específicas. Durante o período probatório de um ano, o condutor pode receber apenas multas leves, que somam até três pontos, ou no máximo uma multa média, equivalente a quatro pontos. Multas graves ou gravíssimas, ou a reincidência em multas médias, resultam na perda do direito de dirigir. Neste caso, o motorista precisa reiniciar todo o processo de habilitação, incluindo exames e aulas em autoescola.
Além disso, dirigir com a habilitação provisória vencida por mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima. No entanto, os motoristas têm a possibilidade de apresentar recurso de defesa prévia, bem como recorrer em 1ª e 2ª instância das multas aplicadas.
Considerações importantes para motoristas com PPD
Para evitar complicações e a possível cassação da CNH Provisória, é fundamental que os motoristas novatos mantenham-se atentos às leis de trânsito e cumpram todas as regulamentações. A observância das regras não apenas facilita a transição para uma CNH definitiva, mas também contribui para a segurança nas vias.
O período da CNH Provisória representa uma oportunidade para os motoristas novatos demonstrarem prudência e responsabilidade no trânsito. Conhecendo as regras e suas consequências, os condutores podem assegurar uma experiência de condução segura e livre de penalidades.
