É comum, tanto em ações rotineiras quanto em blitz, encontrarmos motoristas sem a devida habilitação. Dirigir sem CNH ou permissão resulta em uma multa de R$ 880,41, e o veículo é recolhido até que um motorista habilitado possa retirá-lo. Além disso, essa infração é considerada gravíssima e soma 7 pontos à carteira do motorista.
Além disso, dirigir sem habilitação pode acarretar outras infrações. Com minha experiência como agente de trânsito desde 4 de setembro de 2012, vou explicar os procedimentos envolvidos. Atualmente, obter uma carteira de motorista pode levar de 5 a 6 meses, caso o aluno complete todas as etapas sem problemas.
O custo médio para conseguir a habilitação na categoria “B” varia, mas geralmente não ultrapassa R$ 2 mil. A categoria “B” é a mais comum e permite dirigir veículos com peso bruto total (PBT) de até 3.500 kg e capacidade para até 8 pessoas, incluindo o motorista. Todos começam com a categoria “B”; posteriormente, explicaremos como avançar para as categorias C, D e E em outros artigos.
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O ponto é que o custo para obter a habilitação é semelhante ao valor da multa por dirigir sem ela. Além da multa, quem dirige sem habilitação comete uma infração gravíssima.
O artigo 309 do CTB prevê que dirigir sem a permissão ou habilitação necessária, ou com a habilitação cassada, pode levar a uma detenção de seis meses a um ano, ou uma multa. Embora a detenção não seja comum, especialmente se o motorista não estiver gerando perigo, dirigir sem habilitação já é considerado uma infração grave.
Dirigir sem CNH ou permissão: Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada
Se alguém for pego dirigindo sem carteira de habilitação, mas houver uma pessoa com CNH dentro do veículo ou se for comprovado que o motorista não habilitado recebeu autorização de um motorista habilitado para dirigir, a multa aplicada será de R$ 880,41. Além disso, essa infração é considerada gravíssima e adiciona 7 pontos à carteira do motorista.
Portanto, se uma pessoa sem CNH for parada em uma blitz e se descobrir que alguém com habilitação entregou a direção a ela, o prejuízo pode chegar a R$ 1.760,82.
De acordo com o Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
É proibido permitir, confiar ou entregar a direção de um veículo a alguém sem habilitação, com habilitação cassada, com direito de dirigir suspenso ou que não esteja em condições de conduzir com segurança, devido a problemas de saúde ou embriaguez.
Penas: detenção de seis meses a um ano ou multa.
A Súmula 575 do Superior Tribunal de Justiça, editada em 22/06/2016, afirma que é crime permitir, confiar ou entregar a direção de um veículo a alguém que não seja habilitado ou que se encontre em uma das situações mencionadas no Art. 310 do CTB, independentemente de ocorrer ou não lesão ou perigo concreto.
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